Sei que serei apedrejado por muitos colegas na praça pública das redes sociais. Também sei que serei tachado de traidor da causa por muita gente que não aceita opiniões divergentes. Afinal, como alguém que trabalha no mercado editorial pode ser a favor do novo imposto dos livros, hein?! A questão é justamente esta. Por estar inserido neste setor, não quero privilégios. Na minha visão, um dos grandes problemas do Brasil é que cada um exige vantagens para si e para os seus, independentemente da coletividade. É o famoso olhar para o próprio umbigo (e que se dane todo o resto!). Quem me conhece sabe o quanto abomino qualquer tipo de mordomias que perpetuam injustiças históricas. Não por acaso, estamos na segunda nação mais desigual do planeta.
Neste sentido, a reforma tributária que está sendo estudada pelo governo federal, que pretende unificar o PIS e o Confins na nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e que propõe, entre outras medidas, o fim da isenção dos tributos dos livros, me parece uma medida positiva e, porque não, justa. E falo isso como escritor, editor, crítico literário e, acima de tudo, leitor voraz que devora entre 12 e 20 obras mensalmente. Mesmo tendo a literatura e a leitura como partes fundamentais das minhas rotinas pessoal e profissional, ainda sim não consigo enxergar os livros como um produto tão especial que mereça regalias por parte do sistema tributário nacional. Se filmes, peças teatrais e músicas, para ficarmos em uma comparação dentro do setor cultural, pagam impostos normalmente, por que os livros não deveriam pagá-los?
Antes de justificar minha posição a favor da tributação dos livros com mais argumentos, preciso fazer um alerta preliminar. Esta minha concordância em relação ao imposto não tem nada a ver com qualquer posição política e/ou ideológica. Até porque tenho nojo deste governo de extrema direita que envergonha nosso país em qualquer esfera analisada. Quem tem o mínimo de inteligência nota que somos (des)governados por um séquito de loucos que pretende destruir nossas florestas, nossa cultura, nossa educação, nosso sistema de saúde, nossas liberdades individuais, nossa diversidade de estilo de vida, nossas diferenças étnicas e nossas instituições.
Feita essa rápida ressalva, voltemos à questão central deste post da coluna Mercado Editorial. É justo taxar os livros com 12% de CBS? Minha resposta é sim. Os livros são um produto como qualquer outro. Errado! Você está se esquecendo da importância social deles, pode gritar alguém mais exaltado que lê o Bonas Histórias com atenção. Não, respondo educadamente e com um ponto de vista mais pragmático. Se os alimentos e as bebidas não-alcóolicas pagam impostos, por que o mercado editorial merece vantagens tributárias?! Se as escolas particulares, fundamentais para a educação de uma parcela da população brasileira, pagam imposto, por que os livros deveriam ficar de fora? É só olhar para o lado e notar que há uma infinidade de produtos e serviços tão importantes quanto os livros para a sociedade: serviços médicos e hospitalares, remédios, tratamento e abastecimento de água, transportes, captação e tratamento de esgoto e lixo, revistas, jornais. E mesmo assim, eles são tributados normalmente sem que mobilizações contrárias em tom raivoso sejam despertadas pelos quatro cantos.
Então, o governo deveria isentar todos esses produtos e serviços essenciais, berra alguém lá no fundo com a solução mágica que manterá a antiga vantagem tributária dos livros. Como sou contra os privilégios, não posso aceitar a sua expansão. Afinal, o que é essencial para uma pessoa pode não ser para outra. Para os advogados e os escritórios de advocacia, por exemplo, seus serviços são fundamentais para a sociedade (saiba que, com essa justificativa, essa classe profissional, na nova reforma tributária, pagará menos da metade dos impostos que os demais contribuintes). Para um banco, seus serviços também são essenciais (os operadores bancários também vão pagar menos da metade dos impostos que as outras empresas). As companhias de seguros foram agraciadas com essa mesma vantagem tributária que advogados e banqueiros receberam e pagarão menos impostos com a nova reforma. Você acha justo alguns setores específicos terem este tipo de regalia por parte do governo?! Eu não acho. Exatamente por isso, sou contrário à isenção que igrejas, associações esportivas, partidos políticos, cooperativas e condomínios possuem há anos (estas empresas nem sequer pagam impostos!). O nome disso é privilégio. Repito: PRIVILÉGIO! Se eu não quero que os outros tenham vantagens indevidas, não posso, por consequência, aceitar tê-las para mim. Esse princípio é tão óbvio que fico chocado quando vejo que muitas pessoas não querem aplicá-lo no dia a dia.
Contudo, não podemos nos esquecer, a aplicação de 12% de imposto irá destruir o mercado editorial, justificam muitas pessoas deste segmento. Será mesmo?! No meu ponto de vista, o mercado editorial brasileiro já vive há alguns anos em frangalhos (mesmo sem a tributação). O iminente fechamento das principais redes de livrarias (Saraiva e Cultura estão à beira da falência) e de muitas editoras do nosso país não tem nada a ver com a nova ordenação tributária. A crise que essas empresas atravessam é fruto de transformações estruturais deste setor da economia (algo que o mercado fonográfico, por exemplo, passou há 20, 15 anos). Não será o imposto que irá provocar ou acentuar a crise (a crise já existe, é profunda e está vinculada ao modelo de negócio ultrapassado). Então, mais um motivo para não tributar! Certo? Errado. Se todos os setores que apresentam problemas estruturais deixassem de pagar imposto no Brasil, quem iria pagá-los? Sou da opinião que se um modelo de negócio não é viável sem tributo, ele não deveria estar de pé.
Essa sua visão, pode alguém me questionar, não considera os efeitos benéficos do letramento para a população de baixa renda. Realmente, o aumento do preço dos livros (que pode chegar a 20% de elevação em alguns casos) será um duro golpe para quem já tem um orçamento apertado e não abre mão do prazer da leitura. Por isso, a importância da promoção dos serviços de bibliotecas públicas e da distribuição gratuita de obras literárias para os mais pobres. Lembremos que no Uruguai, durante a pandemia do novo coronavírus, os livros (que por lá são tributados normalmente) foram inseridos na cesta básica ofertada para a população de baixa renda. Alternativas devem ser pensadas e colocadas em prática para promover a leitura ao máximo. Não é isentando as publicações de imposto que você conseguirá aumentar o índice de leitura do povo e o interesse popular pelas obras literárias. Por falar nisso, o analfabetismo funcional no Brasil atinge níveis indecentes. Muita gente não lê porque não consegue e não porque não quer. Assim, não acha importante ou não aceita pagar um mísero real por um livro. Para aumentar o índice de leitura, precisamos antes de qualquer coisa, elevar a qualidade de nossa educação.
Quando entramos na seara de quem realmente lê em nosso país, caímos em erros crassos como o cometido recentemente pelo Ministro da Economia. Paulo Guedes justificou a aplicação de impostos aos livros dizendo que quem lê no Brasil são os ricos. Discordo categoricamente dessa afirmação. Do Oiapoque ao Chuí, nem a maioria dos ricos lê. Nossa elite econômica é tradicionalmente uma das mais boçais do mundo. Aqui, os endinheirados quando compram livros, é normalmente para enfeitar suas estantes. Não vejo uma relação direta entre poder econômico e hábito de leitura. O que vejo são pessoas (pobres, de classe média e ricos) que gostam de ler e, por isso, pagam por um produto que julgam importantes para elas. Não há indivíduos que têm planos turbinados de celular e acham esse tipo de serviço indispensável para sua vida? Não há quem gaste grande parte do orçamento na compra de ingressos de partidas de futebol? Pois saiba que há quem gaste boa parcela do salário (que nem sempre é elevado) para desfrutar do prazer da literatura. Se o livro é algo importante para a pessoa, ela, que comprava um título de R$ 25,00 ontem, não se importará em pagar R$ 30,00 amanhã (na certa, cortará R$ 5,00 de seu orçamento de algo visto como supérfluo).
Novo imposto dos livros: seja bem-vindo. Quero que todos os produtos e serviços sejam tributados igualmente. Ao invés de reclamar da incidência de 12% do CBS sobre os livros, ficaria muito feliz se a discussão passasse para a aplicação desse valor nos serviços de advocacia, nos serviços bancários e nos serviços de seguro. E que instituições religiosas, associações esportivas, partidos políticos, cooperativas e condomínios não tivessem qualquer isenção tributária. Pronto falei! Esta é a minha opinião. E que venham as pedras de todos os lados!
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